Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/04/2024

Protocolo: 04323/2024

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Institui a campanha permanente de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal e dá outras providências.

Texto: Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: A implementação de uma campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência é essencial devido a várias razões. Em primeiro lugar, a depressão entre os jovens é uma realidade crescente e alarmante, com números que continuam a aumentar em todo o mundo. Esta condição não apenas causa sofrimento imediato, mas também pode ter consequências de longo prazo para o bem-estar emocional e físico dos indivíduos afetados. Além disso, a falta de compreensão e estigma em torno da saúde mental muitas vezes impede que os jovens recebam o apoio necessário. Isso pode levar a um ciclo de sofrimento silencioso, isolamento social e até mesmo a um risco aumentado de comportamento suicida. Uma campanha de conscientização pode desempenhar um papel fundamental na educação da comunidade sobre os sinais de depressão em crianças e adolescentes, ajudando a identificar precocemente os sintomas e a buscar intervenção e tratamento adequados. Além disso, ao promover uma cultura de abertura e apoio em relação à saúde mental, a campanha pode ajudar a reduzir o estigma associado à depressão, encorajando os jovens a buscar ajuda sem medo de julgamento ou rejeição. Por fim, ao aumentar a conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência, podemos promover um ambiente onde a saúde mental seja tratada com a mesma importância que a saúde física, garantindo que os jovens tenham acesso aos recursos e apoio de que necessitam para florescer e alcançar seu pleno potencial.