Câmara Municipal de Araraquara

Data: 15/04/2024

Protocolo: 04295/2024

Guichê: 24569 - 16/04/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Indica a necessidade de limpeza, roçada e construção de passeio público em Área de Proteção Permanente - APP, na Rua Júlio Teixeira Borges, em frente ao imóvel nº 509, no bairro Parque Gramado I.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se proceda, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, a limpeza, roçada e construção de passeio público em Área de Proteção Permanente - APP, na Rua Júlio Teixeira Borges, em frente ao 509, no bairro Parque Gramado I.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete, parte do trecho desse terreno está sem passeio, repleto de mato muito alto, impedindo a passagem de pedestres. Além das questões sanitárias e de insalubridade, o imóvel pode servir como esconderijo para pessoas mal intencionadas e também favorecer a proliferação de animais de fauna sinantrópica. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.