Decreto Municipal nº 13498
Data: 12/03/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga permissão de uso de área pública municipal e de aplicativo de transporte de entregas que especifica em favor da Cooperativa de Motoristas de Aplicativo de Araraquara, no contexto do Programa Municipal Coopera Araraquara, instituído pela Lei nº 10.161, de 24 de março de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 13498.12mar24 - PERMISSÃO DE USO - MORADACAR (revoga anterior) | 08/04/2024 | 152,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 7145 | 27/11/2009 | Institui o "Programa de Trabalho e Economia Social e Solidária", | |
| Lei Ordinária nº 10161 | 24/03/2021 | Institui o Programa Municipal Coopera Araraquara |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Folha da Cidade | 22/03/2024 | 11421 |