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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 20/03/2024

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga a Lei nº 11.089, de 7 de fevereiro de 2024.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0082/2024


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 11.124-2024 .pdf 08/04/2024 36,2 KB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 11089 07/02/2024 Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município a Newmix Serviços de Concretagem Ltda.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 88/2024 14/03/2024 Revoga a Lei nº 11.089, de 7 de fevereiro de 2024.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 04/04/2024 11429

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