Requerimento nº 236/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 02/04/2024
Protocolo: 03784/2024
Guichê: 21355 - 03/04/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações referentes à reforma da ESF Vila Biagioni.
Texto: Considerando a saúde como o principal alicerce do desenvolvimento, tanto social e econômico, quanto pessoal, e como uma das dimensões cruciais para uma boa qualidade de vida; Considerando que foi aprovado o Projeto de Lei n° 22/2024, no dia 05/01/2024, que visava a destinar R$ 24,2 milhões para obras na saúde; Considerando que, segundo relatos de moradores, a Unidade de Saúde da Família “Doutor Ricardo Rezende Cordeiro” - ESF Vila Biagioni, está fechada para reformas desde dezembro de 2023; Considerando que, mesmo fechada para reformas há 3 (três) meses, as obras ainda não foram iniciadas na unidade; Considerando ainda que os atendimentos dos pacientes cadastrados na unidade, estão sendo realizados na Unidade de Saúde da Família “Luiz Alberto Marin Junior” - ESF Jardim Pinheiros,
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Cópia do cronograma detalhado das obras de reforma na ESF Vila Biagioni, incluindo datas de início, previsão de conclusão e atividades realizadas até o momento. 2 - Por quais motivos as obras estão demorando para começar? 3 - Quais medidas serão tomadas para garantir o acesso à saúde dos moradores que frequentam a unidade no período em que ela se encontra fechada? 4 - Qual o valor da verba destinada para a reforma da unidade? 5 - Segundo relatos de moradores, houve furto dos ares-condicionados da unidade. A aquisição de novos aparelhos está prevista na reforma? 6 - Qual são os impactos causados pelo redirecionamento dos atendimentos para outras unidades de saúde, como a ESF Jardim Pinheiros?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2024 | 131,2 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 256/2024
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 214/2024
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 03/04/2024 - Prazo: 28/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 03/06/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 236/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/04/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 236/2024 | 03/06/2024 |
Requer informações referentes à reforma da ESF Vila Biagioni.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |