Autógrafo nº 96/2024 ao Projeto de Lei nº 106/2024
Data: 27/03/2024
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 106/2024 - Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2024 | 133,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2024 | 21/03/2024 | Altera a Lei nº 11.027, de 6 de dezembro de 2023, de forma a estender aos ocupantes do emprego público de Técnico em Laboratório a concessão do prêmio pelo alcance de resultados e metas de número de procedimentos realizados por unidade, a serem aferidos nos termos de regulamentação, aos funcionários públicos municipais lotados no Centro de Especialização Odontológica (CEO) e nas unidades de Atenção Básica em Saúde. |