Requerimento nº 194/2024
Tipo: Retirada
Data: 20/03/2024
Protocolo: 03198/2024
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO CLEMENTE
Assunto: Requer a retirada e o consequente arquivamento da Indicação nº 1574/2024.
Texto: Requeiro, observado o artigo 227 do Regimento Interno, a retirada e o consequente arquivamento da Indicação nº 1574/2024, de minha autoria.
Justificativa: Retirada por não estar de acordo com à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2024 | 140,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 20/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 20/03/2024
Resultado: Deferido