Decreto Municipal nº 13476
Data: 27/02/2024
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor de coletivo de pessoas do Parque Residencial São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13476.27fev24 - PERMISSÃO DE USO - Lei nº 10284 - Coletivo Parque São Paulo | 18/03/2024 | 166,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10284 | 11/08/2021 | Autoriza o Município a outorgar permissão de uso de áreas de lazer e de áreas de esporte públicas municipais a associações de bairros, clubes de esporte amador e coletivos locais |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13618 | 05/07/2024 | Outorga, com fundamento na Lei nº 10.284, de 11 de agosto de 2021, permissão de uso da área pública que especifica em favor de coletivo de pessoas do Parque Residencial São Paulo. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/03/2024 | 11409 |