Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 08/03/2024

Protocolo: 02670/2024

Guichê: 15913 - 11/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações e providências referentes ao CER Altos de Pinheiros.

Texto: Considerando que o Centro Educacional de Recreação “Padre Mário Cavaretti Filho” - CER Altos de Pinheiros, foi contemplado no Orçamento Participativo (OP) em 2023; Considerando a necessidade de esclarecimentos sobre o andamento do processo de reforma da referida escola; Considerando as recentes notícias sobre a presença de escorpiões na unidade, com relatos de avistamentos diários desde novembro de 2023; Considerando que uma ala da escola encontra-se "isolada" devido à identificação desses aracnídeos no local; Considerando a existência de lixo descartado de maneira inadequada ao redor da escola e terrenos com vegetação que podem contribuir para a presença dos escorpiões;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Já existe o projeto da obra que será realizada na unidade? 2 - Existe uma previsão para as obras serem iniciadas? 3 - Quais ações estão sendo tomadas para controle e eliminação dos escorpiões na escola, bem como a implementação de medidas preventivas? 4 - Quais medidas serão adotadas para a limpeza do entorno da escola, com o recolhimento adequado do lixo e ações para minimizar possíveis focos de insetos e aracnídeos? 5 - Quais medidas serão tomadas para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos e profissionais da escola durante o período em que a ala encontra-se "isolada"?