Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/03/2024

Protocolo: 02649/2024

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Denomina Av. Tibira do Maranhão a “Av. 9” localizada no Jardim Ibirás.

Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Av. Tibira do Maranhão a “Av. 9” localizada no Jardim Ibirás.

Justificativa: Homenagear a figura de TIBIRA DO MARANHÃO, indígena tupinambá brasileiro executado em 1614, por LGBTfobia, em ato de resistência ao aculturamento colonizador, é extremamente relevante para mantermos viva a memória dos e das mártires que lutaram em defesa de seu povo. Homenagear figuras indígenas históricas é fundamental para demarcarmos sua relevância para a construção de nosso país. Essa pluralidade de povos foi e segue sendo vítima de um projeto de extermínio, apagamento e epistemicídio. Ante esse cenário, é imprescindível exaltar personalidades que lutaram por sua coletividade e resistiram ao violento processo de colonização. Não obstante, o patrimônio cultural dos povos indígenas é protegido por normativas constitucionais, as quais asseguram, no Título VIII, Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios, o respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Sala de Sessões “Plínio de Carvalho”, 29 de fevereiro de 2024.