Câmara Municipal de Araraquara

Data: 05/03/2024

Protocolo: 02507/2024

Guichê: 15267 - 07/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Fiscalização de posturas em imóvel da Av. Valquir Ascenção Ramos Barbieri , 138, no bairro Jardim São Rafael II.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que se efetue fiscalização de posturas em imóvel da Av. Valquir Ascenção Ramos Barbieri , 138, no bairro Jardim São Rafael II.

Justificativa: Conforme verificado e registrado por este gabinete,  o proprietário do imóvel construiu uma rampa de acesso para veículos que está em desacordo com o código de posturas do município, pois bloqueia parcialmente o curso das águas pluviais e resulta em água parada e acúmulo de lixo e vegetação. Essa situação contribui para a proliferação de animais de fauna sinantrópica, bem como para a disseminação de arboviroses e larvas do mosquito Aedes aegypti. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.