Nova Redação nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Data: 05/03/2024
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Institui o Programa “MEU CORPO NÃO É COLETIVO”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| NOVA RED PL 48 | 05/03/2024 | 184 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 48/2024 | 02/02/2024 | Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 146ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/03/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado