Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/02/2024

Protocolo: 02341/2024

Guichê: 14241 - 04/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o Terreno Abandonado na Rua Capitão José Sabino Sampaio

Texto: CONSIDERANDO o estado de abandono e a vegetação densa no terreno localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre os números 1574 e 1670, que tem gerado preocupações e incômodos à comunidade local; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança, higiene e bem-estar dos moradores da região, bem como a preservação do ambiente urbano; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quem é o proprietário legal do terreno localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre os números 1574 e 1670? 02 - O terreno possui alguma pendência ou débito junto à Prefeitura Municipal de Araraquara? Em caso afirmativo, quais são as medidas adotadas para regularização e qual a quantidade de débitos que este terreno acumula? 03 - Qual é o status atual do terreno? Houve alguma notificação ou ação da Prefeitura Municipal para lidar com o estado de abandono e a vegetação densa? 04 - Quais são as providências que a Prefeitura Municipal pretende tomar para solucionar o problema do terreno abandonado, garantindo a segurança e o bem-estar dos moradores da região? 05 - O Instituto do Abandono pode ser aplicado neste local?

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo obter informações claras e detalhadas sobre a situação do terreno aparentemente abandonado e repleto de mato localizado na Rua Capitão José Sabino Sampaio, entre os números 1574 e 1670. É fundamental que a Prefeitura Municipal tome as medidas necessárias para lidar com essa situação, atendendo às preocupações da comunidade e promovendo a melhoria da qualidade de vida na região. Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e esperamos respostas assertivas que possam beneficiar a população local. Atenciosamente.