Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/02/2024

Protocolo: 02340/2024

Guichê: 14240 - 04/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre o Recapeamento do Estacionamento do CMS Vila Melhado "Dr. Giuseppe Auphiero Sobrinho".

Texto: CONSIDERANDO o estado da malha asfáltica do estacionamento do Centro de Saúde Municipal (CMS) Vila Melhado "Dr. Giuseppe Auphiero Sobrinho" para a comunidade local e a necessidade de garantir um ambiente seguro e acessível para pacientes, visitantes e funcionários; CONSIDERANDO que este gabinete indicou a necessidade de recapeamento do estacionamento do referido CMS há mais de um ano, com o objetivo de melhorar as condições de infraestrutura e mobilidade no local, estivemos no local diversas vezes e a situação segue precária; CONSIDERANDO indicações feitas por este gabinete, a 765/2024 e a 3436/2022, datando de 07/07/2022 que já apontava exatamente a mesma questão; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é o status atual do projeto de recapeamento do estacionamento do CMS Vila Melhado "Dr. Giuseppe Auphiero Sobrinho"? 02 - Há quanto tempo não são realizadas manutenções asfálticas no local? Por favor apresentar protocolos. 03 - O que motiva a demora no recapeamento do local considerando se tratar de uma unidade de saúde de uso constante da população que muitas vezes tem a mobilidade reduzida? 04 - Existe obrigatoriedade legal deste executivo de manter estacionamentos de unidades de saúde em bom estado de utilização? Em caso positivo, porque não está sendo cumprida neste local? 05 - Este executivo considera que o local, nas atuais condições, se encontra dentro das normas de acessibilidade para cadeirantes e portadores de deficiência física?

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo obter informações claras e detalhadas sobre o andamento do recapeamento do estacionamento do CMS Vila Melhado "Dr. Giuseppe Auphiero Sobrinho". A comunidade tem interesse legítimo em acompanhar o progresso dessa obra, e é essencial que o Poder Executivo preste contas de forma transparente e responsável. Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada e esperamos respostas assertivas que possam beneficiar a população local.