Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/02/2024

Protocolo: 02337/2024

Guichê: 13749 - 01/03/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre o orçamento para instalação de sinalização em pontos de alto risco de atropelamento de animais silvestres no município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a necessidade de proteger e preservar a fauna silvestre em nosso município, em conformidade com as leis nacionais, estaduais e municipais relacionadas à proteção do meio ambiente e da biodiversidade; CONSIDERANDO a importância de adotar medidas efetivas para reduzir o risco de atropelamentos de animais silvestres, contribuindo assim para a conservação da nossa biodiversidade local; CONSIDERANDO a resposta desta Secretaria ao Requerimento n° 844/2023; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é o valor total do orçamento previsto para a instalação de sinalização nos 47 pontos de alto risco de atropelamento de animais silvestres? 02 - Há algo previsto nesse sentido pela Prefeitura no ano de 2024?

Justificativa: A proteção da fauna silvestre e a prevenção de atropelamentos são questões de grande importância para a comunidade de Araraquara e para o meio ambiente. Este requerimento visa garantir a transparência e a prestação de contas por parte da administração municipal, assegurando que os recursos públicos sejam alocados de maneira eficaz na promoção da segurança desses animais. Agradecemos antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais, caso necessário.