Parecer das Comissões nº 80/2024 ao Projeto de Resolução nº 8/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 01/03/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 8/2024 - Altera a Resolução nº 506, de 19 de abril de 2023, de modo a prever a competência do agente de contratação para conduzir a dispensa de licitação a partir da publicação do aviso de contratação direta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 01/03/2024 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução nº 8/2024 | 27/02/2024 | Altera a Resolução nº 506, de 19 de abril de 2023, de modo a prever a competência do agente de contratação para conduzir a dispensa de licitação a partir da publicação do aviso de contratação direta. |