Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 27/02/2024

Protocolo: 02165/2024

Guichê: 13051 - 28/02/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a qualidade da água fornecida pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) em Araraquara.

Texto: Considerando a importância da água potável para a saúde pública e o bem-estar da população; Considerando a necessidade de garantir que a água fornecida à população atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação brasileira; Considerando a ocorrência de reclamações de munícipes sobre a qualidade da água, como sabor, odor e cor alterados; Considerando a importância da transparência e da informação pública sobre a qualidade da água distribuída à população;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1.⁠ ⁠Quais são os parâmetros de qualidade da água monitorados pelo DAAE? 2.⁠ ⁠Os resultados das análises da água distribuída à população estão disponíveis para consulta pública? Em caso afirmativo, por quais meios? 3.⁠ ⁠Quais as medidas o DAAE toma quando os resultados das análises da água indicam a presença de contaminantes ou a não conformidade com os padrões de potabilidade? 4.⁠ ⁠Existe algum estudo ou pesquisa em andamento sobre a qualidade da água em Araraquara? 5.⁠ Quando foram realizadas as mais recentes⁠ pesquisas sobre a qualidade da água em Araraquara (anexar as pesquisas)?