Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/02/2024

Protocolo: 02056/2024

Guichê: 12543 - 27/02/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: GERSON DA FARMÁCIA

Assunto: Requer a prestação de informações sobre a revitalização da Praça Cônego Armando Salgado "São Geraldo".

Texto: Considerando que em 2019, a revitalização da Praça da Igreja São Geraldo foi eleita como prioridade na Plenária Regional do Orçamento Participativo; Considerando que no dia 29 de julho de 2023, foi emitida a Ordem de Serviço para início das obras de reforma e revitalização da Praça Cônego Armando Salgado "São Geraldo", uma demanda eleita como prioridade pela população da Região 5 no Orçamento Participativo; Considerando que o investimento previsto para a revitalização é de R$ 1.058.285,91 por meio de uma permuta com a empresa FHV, e que estão contemplados serviços como recuperação do chafariz e seu entorno, reconstrução da área demolida anteriormente, recuperação do piso de pedra portuguesa, manutenção geral da praça e instalação de rampas de acessibilidade; Considerando que a prefeitura já investiu R$ 451.338,08 na revitalização da iluminação da praça; Considerando que o prazo para execução total da obra é de 120 dias, tendo sido iniciada em 10 de agosto de 2023, conforme consta na placa informativa no local; Considerando que ao visitar o local, constata-se que a obra encontra-se em estado de abandono, sem ninguém executando os serviços de revitalização;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1- Quais os motivos do atraso na conclusão da obra, considerando que o prazo inicialmente estabelecido era de 120 dias a partir do início das obras em 10 de agosto de 2023? 2 - Quais os serviços foram efetivamente realizados até o momento na revitalização da Praça Cônego Armando Salgado "São Geraldo"? 3 - Qual é o novo prazo estimado para o retorno das obras e conclusão da revitalização? 4 - De acordo com o cronograma da obra, quais são os próximos passos e serviços a serem realizados? 5 - Com o investimento total de R$ 1.058.285,91, qual o montante já foi gasto até o momento e se prevê a necessidade de mais investimentos para a conclusão da obra? Solicito que as informações sejam disponibilizadas no prazo legal estabelecido pela legislação vigente.