Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/02/2024

Protocolo: 01872/2024

Guichê: 11474 - 22/02/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, quanto à falta de zeladoria, em imóvel localizado na na Avenida Francisco Vaz Filho, nº 2058.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes para a autuação de proprietário por negligência quanto a zeladoria de sua propriedade (limpeza e capinação) bem como necessidade imediata de realização de serviços de zeladoria na propriedade particular situada na Avenida Francisco Vaz Filho, numeral 2058 (referência: de fronte subprefeitura).

Justificativa: O pedido se faz necessário com urgência posto que o imóvel localizado no local indicado apresentada obras inacabadas, mas em situação de abandono e com negligência do seu proprietário quanto a zeladoria de interna sua propriedade (limpeza e capinação) a qual, embora apresenta vedação por tapumes, está no seu interior com mato invasor, mato alto, entulho e sujeira acumulados. Esse estado de abandono contribui para a proliferação de insetos prejudiciais à saúde humana e no local há materiais que acumulam água (agua parada), causando sérios inconvenientes à vizinhança, expondo a população há risco de contágios, infecções, sobretudo em razão da situação alarmante quanto à transmissão da Dengue. Por tais motivos, recomenda a realização de inspeção/vistoria no local indicado com a adoção das providências necessárias para sanar os problemas apontados e responsabilizar o proprietário do local por sua negligência.