Lei Ordinária nº 11075
Data: 25/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRANSPORTES, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.822.531,20 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de abrigo de ponto de ônibus, incluindo mão-de-obra especializada para instalação nos passeios e praças demarcados como ponto de embarque e desembarque, no sistema de Transporte Público Urbano Coletivo do município de Araraquara, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0029/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.075-2024 | 15/02/2024 | 115,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13454 | 25/01/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 30/2024 | 18/01/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.822.531,20 (um milhão, oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte centavos), para reforço de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de abrigo de ponto de ônibus, incluindo mão-de-obra especializada para instalação nos passeios e praças demarcados como ponto de embarque e desembarque, no sistema de Transporte Público Urbano Coletivo do município de Araraquara, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |