Lei Complementar nº 1000
Data: 25/01/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: ALUISIO BOI
Assunto: Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR 1.000-2024 | 15/02/2024 | 52,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 04/01/2024 |
Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.
Autoria: ALUISIO BOI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 10/02/2024 | 11394 |