Parecer das Comissões nº 65/2024 ao Projeto de Lei nº 48/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 48/2024 - Institui o Programa “MEU CORPO NÃO É COLETIVO”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 23/02/2024 | 234,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 48/2024 | 02/02/2024 | Institui o Programa “Meu corpo não é coletivo”, o qual tem como objetivo principal combater, prevenir, conscientizar e enfrentar os atos de assédio, de importunação e de violência sexuais praticados contra mulheres no âmbito do transporte público do Município de Araraquara e dá outras providências. |