Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 25/01/2024

Protocolo: 00932/2024

Guichê: 6493 - 29/01/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes ao terreno localizado na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Santa Maria, conhecido como “Pátio dos trens abandonados”.

Texto: Considerando o aparente abandono do terreno localizado na Avenida São Francisco Xavier, na Vila Santa Maria, conhecido como “Pátio dos trens abandonados”; Considerando a condição do terreno que apresenta vagões de trens abandonados e grandes buracos, representando um risco para a população que reside próximo ao local; Considerando que há um descarte inadequado de lixo no terreno em questão, como sofás, seringas e medicações, comprometendo a estética local e representando riscos ambientais e de saúde pública; Considerando a presença de água parada propícia à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, aumentando o risco de doenças como a dengue e outras transmitidas por mosquitos, representando uma preocupação adicional para a saúde pública. Considerando relatos dos moradores, afirmando a presença de usuários de droga utilizando os vagões abandonados como moradia, o que tem causado insegurança para os residentes do bairro;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Quem é o responsável pela manutenção do terreno e como isso está sendo gerenciado? 2 - Há algum plano de revitalização e urbanização para a área? 3 - Como a Prefeitura pretende abordar a problemática do lixo descartado de forma incorreta? 4 - Como a Prefeitura pretende abordar a problemática dos trens abandonados que contribui para a sensação de insegurança dos moradores da região? 5 - Quais medidas estão sendo tomadas para fiscalizar e eliminar pontos de água parada propícios à proliferação de mosquitos na região?