Parecer das Comissões nº 31/2024 ao Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 23/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Veto às tabelas I, II e III do art. 3º e às emendas 1-6, 8-9, 11-12, 14-27, 30-38, 43-59 do Projeto de Lei nº 330/2023 (Lei Orçamentária Anual 2024)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| veto | 23/01/2024 | 230,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 330/2023 | 22/12/2023 | Veto às tabelas I, II e III do art. 3º e às emendas 1-6, 8-9, 11-12, 14-27, 30-38, 43-59 do Projeto de Lei nº 330/2023 (Lei Orçamentária Anual 2024) |