Parecer das Comissões nº 10/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 16/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Obras | 16/01/2024 | 211,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 04/01/2024 | Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. |