Parecer das Comissões nº 30/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 - Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 16/01/2024 | 214,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 | 04/01/2024 | Altera o Código de Posturas de modo a descaracterizar negligência relativa ao passeio público no caso de obras em andamento. |