Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/01/2024

Protocolo: 00514/2024

Guichê: 3997 - 17/01/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à construção da ESF do bairro Santana.

Texto: Considerando que, reivindicada pelos moradores do bairro Santana, a obra para construção da unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Doutor Wilson Antunes Pereira” venceu a Plenária Regional do Orçamento Participativo (OP) em 2019; Considerando que a região do Santana é uma das poucas da cidade que não dispõe de unidade de saúde com sede própria, funcionando em um prédio alugado; Considerando que a ordem de serviço de início das obras foi assinada no dia 20 de julho de 2020, orçada em R$ 650 mil; Considerando que foi protocolado o Requerimento nº 40/2023, solicitando informações do motivo que a obra estava parada, previsão para retomada e conclusão e o valor gasto até o momento; Considerando que a obra é uma contrapartida da AVELAR COUTO EMPREENDIMENTOS LTDA, sendo interrompida sem aviso, estando a empresa em processo de alteração societária; Considerando que com cerca de 60% da construção concluída e diante do não cumprimento da contrapartida, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano estava preparando a documentação para licitar o restante da obra; Considerando ainda que, moradores vizinhos ao local, têm reclamado da falta de roçagem do espaço, que está com muito mato, inclusive na calçada,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Como está o processo para o término da obra da unidade de saúde do Santana? 2 - Já foi aberto processo de licitação? 3 - Já existe previsão de quanto será gasto para a conclusão da obra? 4 - Por qual motivo o espaço não é mantido limpo, já que causa transtornos aos moradores vizinhos?