Parecer das Comissões nº 24/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 12/01/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 10/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 12/01/2024 | 227,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 10/2024 | 11/01/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 1.994.887,65 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para abertura de dotação orçamentária referente aos recursos da União repassados ao Fundo Municipal de Cultura de Araraquara em razão da Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de julho de 2022, e dá outras providências. |