Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/01/2024

Protocolo: 00357/2024

Guichê: 3351 - 15/01/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes à contratação de serviço de fretamento de ônibus e micro-ônibus

Texto: Considerando que o Contrato nº 5.732/2022, de 22/12/2022, se refere à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fretamento por meio de ônibus e micro-ônibus para viagens municipais, intermunicipais e interestaduais; Considerando que a contratação é para atender às demandas de viagens das equipes de atletas da Secretaria de Esportes e Lazer, de viagens para atendimentos de usuários e integrantes de programas vinculados à gestão de pessoas, de programas culturais e sociais do Município de Araraquara, com finalidades públicas e de interesse social; Considerando que a homologação foi feita com a empresa Paraty Fretamento, Turismo e Transporte Ltda, no valor global de R$ 2.347.500,00; Considerando a importância desses serviços para a mobilidade e transporte dos cidadãos; Considerando o interesse público em entender os detalhes dessa contratação, solicito informações para esclarecimentos à população,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Detalhamento completo dos serviços contemplados no contrato, especificando as finalidades públicas e de interesse social atendidas. 2 - Planilha discriminada dos custos associados a cada viagem, incluindo valores por viagem, itinerários atendidos e motivo da viagem. 3 - Relatório que evidencie a efetiva realização dos serviços conforme estabelecido no contrato, com informações sobre a regularidade e qualidade das viagens efetuadas. 4 - Quais são as rotas e destinos previstos para os serviços de fretamento municipal, intermunicipal e interestadual?