Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/12/2023

Protocolo: 12721/2023

Guichê: 21938 - 20/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: MARCOS GARRIDO

Assunto: Indica a necessidade de fiscalização, quanto ao mato alto, em imóvel situado na Rua Doutor Ademar Pereira de Barro, de fronte ao “Teatro de Arena”, no bairro Melhado.

Texto: Exmo Sr.Edinho Silva, Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, fazendo uso da prerrogativa parlamentar conferida pelo artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, INDICA a necessidade de entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de promover a fiscalização, notificação e autuação do proprietário de um grande terreno abandonado, tomado por mato alto situado na Rua Doutor Ademar Pereira de Barro, de fronte ao “Teatro de Arena”, no Melhado.

Justificativa: A necessidade de providencias no local indicado é urgente. Este vereador recebeu solicitações de munícipes que residem próximos ao terreno abandonado, o qual possui grande dimensão e de forma recorrente causa imensos inconvenientes à vizinhança em razão da desídia e negligência de seus proprietários para com serviços de limpeza do mencionado terreno. O estado de abandono permite a proliferação de insetos nocivos (pernilongos, baratas, moscas, etc.) com criadouros no local que invadem imóveis do entorno, ocasionando significativos inconvenientes e perigo à saúde da vizinhança e, ademais, há descarte irregular de lixo e entulho e o estado de abandono faz também proliferar animais peçonhentos como escorpiões e cobras. Essa propriedade abandonada não está cumprindo sua função social e prejudica a população de bem residente no entorno e fomentando riscos à saúde pública e até mesmo segurança pública pois há relatados de que meliantes acessam esse terreno para ocultações ilícitas como de produtos de crimes patrimoniais e drogas (informações em caráter de anonimato trazida por um munícipe, mas impossíveis de serem averiguadas por este parlamentar por questões de segurança e por ser fatos alheios ao exercício do mandato). Há informações de que esses fatos foram comunicados à Prefeitura, mas que nada foi feito para solucioná-los até o momento.