Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 15/12/2023

Protocolo: 12664/2023

Guichê: 21913 - 20/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referente ao CER Valle Verde

Texto: Considerando que o Centro de Educação e Recreação "Professora Lourdes Apparecida Carvalho Prada" - CER Valle Verde foi inaugurado em 11 de agosto de 2020; Considerando que essa obra foi uma reivindicação dos moradores da região no Orçamento Participativo (OP) do ano de 2017; Considerando que, de acordo com informações publicadas no Portal da Prefeitura Municipal de Araraquara, a obra do CER Valle Verde recebeu um investimento de R$ 2.029.301,72, possuindo cinco salas, com capacidade total para atender 120 alunos com idade até cinco anos, e foi realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal; Considerando que, durante visita de fiscalização realizada em 27 de setembro de 2021, mais de um ano após a inauguração da unidade, identifiquei a necessidade de ajustes para aprimorar o atendimento às crianças de 0 a 3 anos que frequentam o local; Considerando que, em uma visita subsequente, constatei a necessidade de vários ajustes para melhor atender os alunos, agora crianças de 0 a 4 anos; Considerando que, a partir de 2024, a unidade passará a atender crianças de 0 a 5 anos, podendo chegar a 160 matriculados, mesmo com uma capacidade inicial para 120; Considerando a carência de equipamentos para os berçários, como carrinhos de bebê individuais, ninhos para bebês e cadeirões; Considerando a necessidade de instalação de cobertura para o tanque de areia; Considerando os problemas enfrentados com pombos e a urgência na instalação de telas para solucionar a situação; Considerando a carência de materiais para as aulas de Educação Física, como cordas de pular, bolas de diversas categorias esportivas, brinquedos de blocos de montar infantis, entre outros; Considerando a necessidade de plantio de árvores para melhorar o ambiente externo e permitir a realização de atividades ao ar livre para as crianças; Considerando que, desde 2022, a unidade enfrenta problemas no telhado, causando infiltrações na maioria das salas do prédio; Considerando que o piso do refeitório está danificado e requer reparos ou substituição; Considerando as condições climáticas extremas, com temperaturas e sensação térmica superando os 40 graus, e a importância da instalação de um aparelho de ar condicionado na sala de multimeios, utilizada para o sono das crianças;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Planos para melhor atender as crianças de 0 a 4 anos, e futura ampliação para crianças de 0 a 5 anos em 2024, considerando a capacidade inicial de atendimento para 120 crianças. 2. Data prevista para a aquisição de equipamentos essenciais para os berçários, incluindo carrinhos de bebê individuais, ninhos para bebês e cadeirões. 3. Detalhes sobre a instalação da cobertura para o tanque de areia e medidas para lidar com a infestação de pombos, incluindo a instalação de telas. 4. Cronograma para a aquisição de materiais necessários para as aulas de Educação Física, como cordas de pular, bolas esportivas e brinquedos de blocos de montar infantis. 5. Planos e cronograma para o plantio de árvores visando a melhorar o ambiente externo para atividades ao ar livre das crianças. 6. Detalhes sobre os problemas identificados no telhado desde 2022, causando infiltrações nas salas, e as medidas adotadas ou previstas para resolver essa questão. 7. Informações sobre o estado danificado do piso do refeitório e as providências para reparo ou troca. 8. Justificativa para a não aquisição e instalação de um aparelho de ar condicionado na sala de multimeios, especialmente considerando as condições climáticas extremas e a possibilidade de utilização da verba do Conselho de Escola após o consentimento e aprovação de todos os membros.