Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 07/12/2023

Protocolo: 12477/2023

Guichê: 19957 - 08/12/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FABI VIRGÍLIO

Assunto: Indica a necessidade de readequação administrativa para que haja o cumprimento da Lei Federal nº 11.350/06 quanto ao pagamento da Insalubridade conforme preconiza a legislação em vigência aos ACES e ACS.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/12/2023 180,9 KB

Tramitações

3

Remetente: Gerência de Gestão da Informação

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE

Envio: 08/12/2023

Objetivo: Encaminhado

2

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 07/12/2023

Objetivo: Encaminhar à prefeitura

1

Remetente: Gerência de Expediente Legislativo

Destinatário: Presidência

Envio: 07/12/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 07/12/2023

Resultado: Deferido

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