Resposta nº 1 ao Requerimento nº 764/2023
Data: 05/12/2023
Protocolo: 12425/2023
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel comercial na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1010 - Jd. Imperador, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade.
Observações: Gerência de Expediente Legislativo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexo_1_Req_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_2_ | 05/12/2023 | 560,5 KB | ||
| Anexo_2_Requerimento_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_2_ | 05/12/2023 | 995,3 KB | ||
| Anexo_3_Requerimento_764_23_Alcindo_Sabino_2_ | 05/12/2023 | 1,8 MB | ||
| Anexo_4_Req_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_Demonstrativo_Debito_2_ | 05/12/2023 | 171,1 KB | ||
| Anexo_5_Requerimento_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_Debito_Tributario_2_ | 05/12/2023 | 194,3 KB | ||
| Anexo_6_Requerimento_764_Vereador_Alcindo_Sabino_Debito_tributario_2_ | 05/12/2023 | 198 KB | ||
| Anexo_7_req_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_Debito_Tributario_2_ | 05/12/2023 | 109,9 KB | ||
| Resposta_ao_Requerimento_n_764_23_Vereador_Alcindo_Sabino_05_12_23 | 05/12/2023 | 72,4 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento nº 764/2023 | 28/09/2023 | Requer informações a respeito do valor da dívida ativa do imóvel comercial na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, 1010 - Jd. Imperador, bem como se há algum processo administrativo ou Ação Judicial para aplicar o Estatuto do Abandono, se há algum laudo da Defesa Civil sobre o imóvel e se a Lei 10.878 de 09 de agosto de 2023 já está sendo aplicada em imóveis abandonados na Cidade. |