Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12247/2023

Guichê: 18869 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre as Ações Preventivas de Combate à Dengue no Município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a importância das medidas preventivas de combate à dengue, uma doença transmitida por mosquitos e que pode ter graves consequências para a saúde pública; CONSIDERANDO os recentes surtos de dengue em várias regiões do Brasil e a necessidade de ações efetivas para controlar a proliferação do mosquito Aedes aegypti; CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público em promover a saúde e bem-estar da população através de medidas preventivas e educativas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais são as estratégias atuais adotadas pela Prefeitura de Araraquara para a prevenção da dengue? 02 - Existe um plano de ação específico para os períodos de maior incidência da doença? Se sim, por favor detalhar. 03 - Como estão sendo realizadas as campanhas de conscientização e educação da população sobre a prevenção da dengue? 04 - Como está sendo feito o monitoramento dos casos de dengue e a identificação de áreas de maior risco? 05 - Existem ações específicas para o controle do mosquito Aedes aegypti, incluindo eliminação de criadouros e tratamento de áreas de risco? 06 - Há algum programa de treinamento ou capacitação para os profissionais envolvidos nas ações de prevenção à dengue? 07 - A Prefeitura tem algum plano de contingência para o caso de surtos ou epidemias de dengue?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo compreender as ações preventivas e os esforços realizados pelo Executivo municipal no combate à dengue, visando garantir a saúde e o bem-estar da população de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.