Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12239/2023

Guichê: 18864 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Avaliação do Risco de Queda de Árvores Devido às Chuvas no Município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a incidência de chuvas intensas em Araraquara e os riscos associados à queda de árvores, que podem causar danos materiais, interrupções de serviços e riscos à segurança dos cidadãos; CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Público em manter a segurança urbana e prevenir acidentes relacionados a árvores em áreas públicas; CONSIDERANDO a importância de um planejamento urbano eficaz e a necessidade de manutenção preventiva para mitigar riscos potenciais; CONSIDERANDO o dever desta vereadora em fiscalizar e colaborar com a administração pública para assegurar a segurança e o bem-estar da população. Requeiro, conforme o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações detalhadas e documentos relativos à avaliação de riscos e à gestão de árvores no município, conforme as seguintes questões: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quantos casos de queda de árvores foram registrados no último ano em decorrência das chuvas? Favor detalhar locais, consequências e medidas tomadas. 02 - Existe um mapeamento atualizado das áreas com maior risco de queda de árvores no município? Se sim, por favor fornecer detalhes. 03 - Quais critérios são utilizados pela Prefeitura para avaliar o risco de queda de árvores e quais são os procedimentos adotados para mitigação desses riscos? 04 - Foram realizadas vistorias recentes para identificar árvores com alto risco de queda? Se sim, quais foram os resultados e quais ações foram tomadas? 05 - Como a Prefeitura prioriza e planeja ações de poda, remoção ou tratamento de árvores em áreas públicas? 06 - Existe um plano de contingência para o caso de quedas de árvores durante períodos de chuva intensa? Se sim, detalhar as medidas preventivas e de resposta rápida. 07 - Quais são os procedimentos para que cidadãos reportem árvores em risco e como estes são tratados pelo Poder Público? 08 - Como é feita a comunicação com a população sobre áreas de risco e medidas preventivas em relação à queda de árvores?

Justificativa: Este requerimento tem como objetivo obter informações claras sobre as ações realizadas e planejadas pelo Executivo Municipal no que concerne à avaliação e gestão de riscos de queda de árvores, especialmente em períodos de chuvas intensas. O entendimento detalhado dessas ações é fundamental para assegurar a segurança da população e prevenir acidentes. Solicitamos atenção e detalhamento nas respostas para evitar solicitações adicionais de informações. Agradecemos antecipadamente pela cooperação e aguardamos as respostas a estas importantes questões.