Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12238/2023

Guichê: 18862 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Estudos e Melhorias no Sistema de Microdrenagem na Rua Barão do Rio Branco, 1699, Vila Xavier.

Texto: CONSIDERANDO as ocorrências recorrentes de alagamentos no condomínio localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1699, Vila Xavier, especialmente durante períodos chuvosos, que têm resultado em situações de insegurança e dificuldades de locomoção para os moradores; CONSIDERANDO a importância de um sistema de microdrenagem eficiente para evitar tais inundações e garantir a segurança e o bem-estar dos residentes; CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Executivo Municipal em assegurar a adequada manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, incluindo sistemas de drenagem; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as ações do Poder Executivo e colaborar em busca de soluções para problemas que afetam a população. Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações detalhadas e documentos sobre os estudos e as melhorias planejadas para o sistema de microdrenagem na Rua Barão do Rio Branco, 1699, Vila Xavier, conforme as questões abaixo: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Existem registros oficiais de alagamentos e inundações ocorridas neste endereço nos últimos cinco anos? Se sim, fornecer detalhes sobre datas, duração e impactos. 02 - Foram realizados estudos específicos para identificar as causas dos alagamentos nesta localidade? Favor apresentar os resultados e análises. 03 - Quais são as condições atuais do sistema de microdrenagem na Rua Barão do Rio Branco, 1699, e como este tem sido mantido e monitorado pelo Executivo? 04 - Existem planos ou projetos em andamento para melhorar a microdrenagem nesta área? Se sim, detalhar esses projetos, incluindo cronogramas, orçamentos e expectativas de resultados. 05 - Qual a previsão para a implementação de melhorias no sistema de drenagem do local, e quais são as medidas emergenciais em caso de novas inundações? 06 - Como a Prefeitura tem se comunicado com os moradores afetados sobre as medidas a serem tomadas para resolver o problema? 07 - Existem parcerias ou colaborações com outras entidades ou especialistas para a resolução deste problema? Detalhar a natureza dessas parcerias. 08 - Como é feita a avaliação da eficácia das medidas adotadas para prevenção e controle de alagamentos neste local específico? 09 - Há previsão de investimentos financeiros específicos para melhorias na microdrenagem da região? Se sim, detalhar a origem e a alocação destes recursos.

Justificativa: Este requerimento busca esclarecer as ações do Executivo Municipal quanto à situação de alagamentos recorrentes na Rua Barão do Rio Branco, 1699, visando garantir a segurança e o bem-estar dos moradores afetados. É essencial obter informações detalhadas e transparentes para que possamos colaborar de forma eficaz na busca por soluções imediatas e a longo prazo para este problema. Solicitamos atenção e detalhamento nas respostas para evitar a necessidade de solicitações adicionais de informação. Agradecemos antecipadamente pela cooperação e aguardamos as respostas pertinentes a estas importantes questões.