Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12236/2023

Guichê: 18859 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre o CER do Jardim São Rafael II, localizado no município de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a importância de fornecer esclarecimentos que garantam o bem-estar físico e emocional das crianças atendidas no CER do Jardim São Rafael II; CONSIDERANDO a necessidade de promover um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento integral das crianças; CONSIDERANDO a responsabilidade em manter a comunidade informada sobre as ações e iniciativas voltadas para o conforto e segurança das crianças no CER do Jardim São Rafael II; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Como a creche está lidando com o número de alunos, considerando que a capacidade projetada era de 188 alunos e atualmente estão sendo atendidos cerca de 300 alunos? 02 - Durante os dias de chuva, como fica o espaço na creche, uma vez que contam apenas com a área interna? 03 - Quais são as condições dos banheiros na creche? Estão adequados em termos de higiene e funcionamento? 04 - Há água potável refrigerada para atender às necessidades dos alunos e funcionários da creche, especialmente durante as altas temperaturas que atingem o município? 05 - A estrutura física da creche foi ampliada para acomodar o número atual de alunos? Ela foi adaptada para atender às necessidades? 06 - Existe ventilação adequada nas salas de aula e demais ambientes da creche, considerando as reclamações sobre a falta de ventiladores? 07 - Exitem cortinas instaladas em todos os ambientes necessários? 08 - Quantos funcionários estão trabalhando atualmente na creche? Esse número é suficiente para oferecer o suporte necessário? 09 - Como é realizado o serviço de limpeza no CER do Jardim São Rafael II? Solicito informações sobre a frequência, os métodos e os procedimentos utilizados para a limpeza das instalações. 10 - Quais são as medidas adotadas para garantir a segurança e o bem-estar das crianças durante a execução do serviço de limpeza? Incluindo precauções para evitar a exposição a produtos químicos nocivos á saúde. 11 - Houve reclamações sobre a merenda oferecida não ser adequada para suprir as necessidades nutricionais das crianças atendidas? 12 - O Executivo tem conhecimento de reclamações sobre o CER? Em que consistem as reclamações e como tem lidado para resolvê-las? 13 - Existe previsão para melhorias da unidade?

Justificativa: Este gabinete busca compreender e informar sobre o bem-estar das crianças no CER do Jardim São Rafael II. A funcionalidade e eficiência das atividades garantem um ambiente propício para o cuidado e desenvolvimento das crianças. A durabilidade e sustentabilidade do espaço físico também são importantes para manter um ambiente seguro e adequado. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.