Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/11/2023

Protocolo: 12235/2023

Guichê: 18857 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informação sobre violências nas escolas municipais de Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a importância de um ambiente escolar seguro para o desenvolvimento educacional e social de nossas crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a crescente preocupação com a segurança nas escolas e a prevenção de diferentes formas de violência; CONSIDERANDO o papel fundamental do Município na promoção de políticas eficazes de prevenção e combate à violência escolar; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das políticas públicas voltadas à educação, buscando sempre promover ambientes seguros para nossos estudantes. Requeiro, com fundamento no inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e documentos sobre as seguintes questões: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais foram os casos de violência registrados nas escolas municipais de Araraquara nos últimos três anos? Solicita-se detalhamento por tipo e gravidade, especificando se entre alunos ou entre alunos e funcionários. 02 - Com que frequência essas brigas ocorrem dentro das escolas? 03 - Houve algum aumento ou redução significativa no número de alunos que agridem  funcionários das escolas nos últimos anos? 04- Quais são as medidas disciplinares adotadas pela Secretaria de Educação para lidar com alunos que praticam atos de violência? 05 - Em quantas ocasiões a intervenção da Guarda Municipal foi necessária para controlar situações de violência nas escolas? 06 - Quais são os principais fatores identificados como desencadeadores de brigas e atos de violência nas escolas? 07 - Quais escolas apresentam o maior índice de violência no município e o bairro em que estão localizadas? 08 - Existem programas de prevenção à violência nas escolas? Se sim, quais são e como estão sendo implementados? 09 - Como é feito o acompanhamento e apoio psicológico a estudantes e professores vítimas de violência escolar? 10 - Quais medidas são adotadas pelo Município para a segurança física nas escolas (como monitoramento por câmeras, presença de seguranças, etc.)? 11 - Como são realizadas as capacitações e treinamentos de professores e funcionários para identificar e lidar com situações de violência? 12 - Qual é o procedimento adotado em casos de bullying e outras formas de violência psicológica? 13 - Como é promovida a conscientização dos alunos sobre a importância do respeito mútuo e da não violência?

Justificativa: A segurança nas escolas é uma questão de extrema importância para a saúde mental, física e o bem-estar dos alunos, professores e funcionários. É imprescindível que o Executivo Municipal atue ativamente na prevenção e no combate à violência escolar. Este requerimento busca compreender as ações em curso, avaliar sua eficácia e propor novas soluções para garantir um ambiente escolar seguro e saudável. Solicitamos respostas claras e objetivas a cada questionamento, visando transparência e ação efetiva sobre esta questão de relevante interesse público. Agradecemos antecipadamente pela atenção e colaboração para o esclarecimento destas questões essenciais.