Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12159/2023

Guichê: 18842 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre medidas de prevenção e divulgação dos cuidados com o calor excessivo e altas temperaturas em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a necessidade de medidas de prevenção e divulgação dos cuidados com o calor excessivo e altas temperaturas em Araraquara; CONSIDERANDO que as altas temperaturas e o calor excessivo podem representar sérios riscos à saúde pública e dos animais, especialmente para grupos vulneráveis; CONSIDERANDO a importância de políticas públicas eficazes para a prevenção e o manejo dos impactos do calor extremo; CONSIDERANDO a necessidade de informar e educar a população sobre os riscos associados ao calor excessivo e as melhores práticas de prevenção; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Quais medidas preventivas a Prefeitura de Araraquara tem adotado para lidar com o calor excessivo e altas temperaturas, especialmente em relação aos grupos mais vulneráveis e aos animais? 02 - Como a Prefeitura está trabalhando para divulgar informações e orientações sobre os cuidados necessários durante períodos de calor intenso? 03 - Existem programas ou iniciativas específicas para a proteção de idosos, crianças, e pessoas com condições de saúde que as tornam mais susceptíveis aos efeitos do calor e aos animais? 04 - Existem planos para a criação ou manutenção de espaços públicos refrigerados para uso da população em dias de calor extremo? 05 - Como estão sendo alocados os recursos municipais para o enfrentamento e a prevenção dos problemas relacionados ao calor excessivo? 06 - Qual é o protocolo de atuação da saúde pública municipal em casos de emergência relacionados a ondas de calor e altas temperaturas?

Justificativa: Este gabinete busca compreender e colaborar com as iniciativas da Prefeitura de Araraquara para a prevenção dos riscos associados ao calor excessivo, garantindo a saúde e bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.