Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12157/2023

Guichê: 18573 - 01/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) DA Vila Xavier.

Texto: Considerando que a manutenção dos próprios públicos visa garantir o adequado desempenho das construções, possibilitando a prestação dos serviços públicos de forma segura e salvaguardando a saúde e o bem estar de seus usuários e funcionários, além de preservar seus bens e otimizar a utilização dos recursos financeiros. Considerando que a segurança, a saúde e o bem estar dos funcionários e usuários de prédios públicos dependem de planejamento, manutenções e eventualmente de ações rápidas de seus gestores no sentido de mantê-los em plenas condições de funcionamento. Considerando que a UPA da Vila Xavier apresenta problemas, que foram apontados anteriormente nas indicações número 5138/2023, 5139/2023 e 5161/2023.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Favor enviar o cronograma de manutenções e vistorias realizadas na UPA da Vila Xavier em 2023, informando o serviço executado e o valor despendido em cada ação. 2) Informar se os problemas apontados nas indicações número 5138/2023, 5139/2023 e 5161/2023 foram sanados, caso negativo, informar se há previsão de resolução. 3) Informar se existe previsão para reparo dos aparelhos de ar condicionado que necessitam de manutenção, no quarto do médico (masculino), na observação da emergência (possui 3 aparelhos e só 1 funcionando), no setor de preparo de medicamentos (o ar está pingando no balcão) e na classificação de risco, onde só há ventilador. 4) Informar quando será feita a manutenção no banheiro dos funcionários (feminino), que se encontra interditado. 5) Os problemas relatados foram repassados formalmente pela gestora da unidade à Secretaria da Saúde? Caso afirmativo, em que data foram informados? Favor enviar o documento formalizado pela gestora. Qual a razão da demora na resolução dos problemas?