Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12154/2023

Guichê: 18839 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Informações sobre a situação e futuro da horta comunitária no bairro Valle Verde, Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a situação e futuro da horta comunitária no bairro Valle Verde, Araraquara; CONSIDERANDO a importância das hortas comunitárias para a promoção da segurança alimentar, educação ambiental e coesão comunitária; CONSIDERANDO que a horta comunitária localizada no bairro Valle Verde, cedida pelo município, encontra-se atualmente quase completamente destruída e repleta de lixo; CONSIDERANDO a necessidade de revitalizar espaços comunitários e promover ações sustentáveis e inclusivas em áreas urbanas; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Qual é a atual situação legal e administrativa do terreno da horta comunitária no bairro Valle Verde? 02 - Existem planos para a revitalização e reutilização do terreno da horta comunitária? Se sim, quais são esses planos? 03 - Foram identificados os responsáveis pelo abandono e acúmulo de lixo no local? Existem medidas de prevenção para evitar reincidência? 04 - Há projetos para transferir a horta comunitária para outro local no bairro Valle Verde? Se sim, onde seria este novo espaço e qual o cronograma de implementação? 05 - Como o município planeja envolver a comunidade local no processo de revitalização ou realocação da horta comunitária? 06 - Quais ações de educação ambiental e conscientização sobre o descarte adequado de lixo estão sendo planejadas para o bairro Valle Verde? 07 - Existe algum incentivo ou apoio do município para a criação e manutenção de hortas comunitárias em outros bairros de Araraquara? 08 - Como a prefeitura monitora e avalia o sucesso e os impactos das hortas comunitárias na cidade? 09 - Há disponibilidade de recursos financeiros e técnicos para a reestruturação da horta comunitária no bairro Valle Verde? 10 - Qual é o papel das secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura na gestão e apoio às hortas comunitárias em Araraquara?

Justificativa: Este gabinete busca compreender e fiscalizar as ações do Executivo relacionadas à promoção de espaços comunitários sustentáveis e educativos, como as hortas comunitárias, fundamentais para a qualidade de vida e bem-estar dos moradores do bairro Valle Verde e do município de Araraquara. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.