Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 29/11/2023

Protocolo: 12152/2023

Guichê: 18837 - 04/12/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Requer informações sobre os impactos nas condições asfálticas da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, próximo ao n° 250, no bairro Jardim Santa Julia (Vila Xavier).

Texto: CONSIDERANDO as condições asfálticas da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, próximo ao n° 250, Jardim Santa Julia (Vila Xavier), Araraquara; CONSIDERANDO que a preservação e manutenção das vias públicas são essenciais para garantir a segurança, a mobilidade e o bem-estar dos cidadãos; CONSIDERANDO que a Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro no Jardim Santa Julia (Vila Xavier) é uma via importante para a mobilidade urbana local e que a conservação do asfalto nesta rua é crucial para evitar acidentes e garantir um tráfego seguro e eficiente; CONSIDERANDO a operação da Recicla Brasil, que tem atividades que podem impactar as condições asfálticas das vias circunvizinhas, em razão da grande movimentação de caminhões pelo local; CONSIDERANDO que a Indicação nº 4304/2022 que pede o recapeamento da via, em razão de suas condições precárias; CONSIDERANDO o dever Constitucional desta vereadora em fiscalizar as atividades do Município e o funcionamento das atividades exercidas pelo Poder Executivo, visando sempre auxiliar e contribuir com melhorias em favor do Município. Requeiro observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, informações e encaminhamento de documentos, a essa Casa de Leis, as seguintes informações: FAVOR REMETER A RESPOSTA AO NÚMERO DA QUESTÃO 01 - Existem estudos de impacto nas condições asfálticas da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro devido às operações da Recicla Brasil? Se sim, por favor apresentar. 02 - Existe algum plano de manutenção ou reparo para a Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro? Se sim, qual é a previsão para a execução destas atividades? 03 - Há algum canal de comunicação entre a Prefeitura e a Recicla Brasil para tratar de possíveis danos infraestruturais causados pelas atividades da empresa?

Justificativa: Este gabinete tem por objetivo entender o funcionamento deste Executivo para atuar de maneira propositiva visando a construção do bem comum e garantir que as vias públicas do município estejam em condições adequadas de uso, promovendo segurança e qualidade de vida para a população. Pedimos a gentileza de ter atenção e cuidado nas respostas para que não sejam necessários novos documentos. Certa de sua atenção e devidas providências, agradeço.