Projeto de Lei nº 370/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/11/2023
Processo: 534/2023
Protocolo: 11851/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0333/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/11/2023 | 139,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/11/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/11/2023 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 350/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023
Resposta: 22/11/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.998
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10998
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/11/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 136ª Sessão Ordianária
Resposta: 21/11/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 133/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 375/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2023 - Prazo: 27/11/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 452/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 452/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 375/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 133/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023 | 17/11/2023 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 370/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
| Autógrafo nº 350/2023 ao Projeto de Lei nº 370/2023 | 22/11/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 370/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária nº 10998 | 22/11/2023 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com desembolso pelo Governo Federal – Incremento temporário da Proteção Social Especial de Média Complexidade para fins de custeio, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 136ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/11/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado