Câmara Municipal de Araraquara

Data: 08/11/2023

Protocolo: 11657/2023

Guichê: 14615 - 10/11/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Expansão do cadastro para castração gratuita de animais através de todos os CRAS em Araraquara.

Texto: CONSIDERANDO a importância do controle populacional de animais em Araraquara e os benefícios da castração gratuita para a saúde pública e o bem-estar animal; CONSIDERANDO que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são pontos de acesso primário para a população em situação de vulnerabilidade e que os CRAS Vale do Sol, Vale Verde, Cruzeiro do Sul, Hortências e Cecap já realizam o cadastro para castração e que tal medida tem sido desempenhada com eficiência junto à Coordenadoria do Bem-Estar Animal; CONSIDERANDO que o processo de castração gratuita é acompanhado da microchipagem, que facilita a identificação e a responsabilização do tutor do animal além de proporcionar um mapeamento informacional dos animais da cidade; CONSIDERANDO a necessidade de ampliar a acessibilidade ao programa de castração gratuita, permitindo que munícipes de todas as regiões de Araraquara tenham a possibilidade de inscrever seus animais de estimação para castração e microchipagem em locais próximos de suas residências; CONSIDERANDO que a divulgação ampla deste serviço através das mídias da prefeitura pode incrementar a participação popular e fomentar as políticas de bem-estar animal e de controle populacional; Indico à Secretaria Municipal de Assistência Social a importância de expandir o programa de cadastro para castração gratuita e microchipagem de animais para todos os CRAS do município, de modo a proporcionar maior cobertura e eficácia do serviço. Além disso, recomendo que se promova uma campanha informativa pelas mídias oficiais da prefeitura para informar desta expansão e esclarecer os cidadãos sobre o processo de cadastro e os benefícios da castração e microchipagem.

Justificativa: A expansão do cadastro para castração gratuita e microchipagem através de todos os CRAS de Araraquara e a sua devida divulgação são passos fundamentais para assegurar que a política de bem-estar animal alcance de forma igualitária todos os segmentos da nossa sociedade. Esta ação não apenas simplifica e democratiza o acesso aos serviços de castração e microchipagem, mas também representa um avanço significativo na saúde pública, na prevenção de animais em situação de rua e na gestão responsável dos animais domésticos pelo município. A agilidade e a conveniência no processo de inscrição são essenciais para incentivar a participação dos munícipes, contribuindo para uma Araraquara mais justa e solidária com todos os seus habitantes, humanos e não humanos. Com a convicção da importância desta medida para o avanço das políticas de assistência social e de bem-estar animal em nosso município, aguardo a atenção e as providências cabíveis para a implementação desta indicação. Atenciosamente,