Requerimento nº 925/2023
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 08/11/2023
Protocolo: 11647/2023
Guichê: 14325 - 09/11/2023
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações atualizadas sobre a realização de cirurgias de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia.
Texto: Considerando que de acordo com a lei nº. 9.797, estabelecida em 6 de maio de 1999, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama, decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer, têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva, por meio do SUS. Considerando que a cirurgia de reconstrução mamária busca amenizar o impacto na autoestima e no psicológico da paciente. Considerando o Requerimento nº 726/2022 que solicitou informações sobre a realização de cirurgias de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia. Considerando a resposta ao requerimento supracitado, que informou a existência de 22 mulheres aguardando a realização do procedimento, sendo uma delas desde 2015.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Atualmente quantas mulheres aguardam a realização da cirurgia de reconstrução mamária por meio do SUS em Araraquara? 2) Há quanto tempo cada uma das mulheres está aguardando? 3) Quantas cirurgias foram realizadas entre 2022 e 2023? 4) Considerando que no ano passado foi informado que seria realizado Concurso Público para aumento no quadro de especialistas, o concurso foi aberto? Foram feitas contratações a partir de sua realização? 5) Atualmente, quantos médicos realizam as cirurgias de reconstrução mamária por meio do SUS em Araraquara? 6) Quais soluções estão sendo debatidas e desenvolvidas pelo poder público visando zerar essa fila de espera e agilizar esse tipo de procedimento? 7) Considerando a recente notícia de que o Governo Federal liberou R$ 60 milhões para realização de exames e cirurgias eletivas em Araraquara, favor informar se as cirurgias de reconstrução mamária serão, de alguma forma, contempladas com a chegada dessa verba.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/11/2023 | 131,7 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 12744/2023
Resposta: 19/12/2023
Resultado: Deferido
Complemento: Em Correspondência Recebida nº 12699/2023, para os Requerimentos números 925 e 926/2023, onde se encontra "concessão de novo prazo" leia-se "prorrogação de prazo".
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 12460/2023
Resposta: 07/12/2023
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 09/11/2023 - Prazo: 08/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/01/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 925/2023
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 08/11/2023
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 925/2023 | 04/01/2024 |
Requer informações atualizadas sobre a realização de cirurgias de reconstrução mamária em mulheres submetidas à mastectomia.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |