Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 26/10/2023

Protocolo: 11063/2023

Guichê: 12093 - 27/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as obras da nova sede do NGA-3.

Texto: Considerando que a construção da sede do Núcleo de Gestão Ambulatorial "Doutor Francisco Logatti" - NGA-3, foi uma realização do Orçamento Participativo (OP); Considerando que o núcleo será localizado no bairro Quitandinha e que a conclusão da obra estava originalmente prevista para o primeiro semestre de 2022; Considerando que em 20 de abril de 2023, a Prefeitura de Araraquara publicou em seu portal que a obra estava em fase de acabamento; Considerando a relevância desta obra para proporcionar melhores condições de trabalho aos seus servidores e um melhor atendimento à população; Considerando que apresentamos o Requerimento nº 401/2023, solicitando informações oficiais da Prefeitura, incluindo a previsão de conclusão dos trabalhos, as principais razões para o atraso na entrega da obra, as medidas sendo tomadas para acelerar o processo e os entraves burocráticos ou administrativos que têm impactado o andamento do serviço; Considerando que, em resposta, a Prefeitura informou que a data estimada para a conclusão da obra era 7 de agosto de 2023 e explicou que as chuvas frequentes afetaram a parte externa da estrutura, causando infiltrações no telhado, resultando em um aditamento contratual que atrasou o andamento da obra, além de atrasos na entrega de materiais; Considerando que foi mencionado que a obra está sujeita a inspeções regulares da equipe de engenharia da Prefeitura, permitindo ajustes na execução de acordo com as melhores práticas; Considerando que reconhecemos a necessidade de emissão de laudos pelos Bombeiros e pela Vigilância Sanitária; Considerando que realizei, recentemente, uma visita de fiscalização à unidade, e pude constatar que o espaço parece estar pronto; Considerando que algumas árvores foram removidas na área externa e que existe um declive acentuado próximo ao muro do condomínio vizinho (fotos em anexo); Considerando que foram identificadas trincas em algumas paredes; Considerando que a entrega da obra está atrasada em quase três meses,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1 - Existe uma nova data definida para o início do atendimento à população nas novas instalações do NGA-3? 2 - Foram emitidos os laudos pelos Bombeiros e pela Vigilância Sanitária? Em caso afirmativo, peço que sejam disponibilizadas cópias dos mesmos. 3 - Quais medidas estão sendo tomadas em relação às rachaduras que já estão aparecendo no prédio? 4 - Foi realizada uma vistoria técnica em conjunto com a construtora para avaliar o estado atual da obra? 5 - O que será feito no local onde foram removidas as árvores, na lateral do prédio, divisa com um condomínio?