Câmara Municipal de Araraquara

Data: 20/10/2023

Protocolo: 10923/2023

Guichê: 10952 - 23/10/2023

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Indica a necessidade de intensificar a fiscalização de cumprimento às leis de trânsito e controle dos ruídos excessivos provocados por escapamentos de motos que transitam pela cidade.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, para que estudos sejam realizados em conjunto com a Polícia Militar, Fiscalização de Trânsito e Guarda Civil Municipal, no sentido de intensificar a fiscalização de cumprimento às leis de trânsito e controle dos ruídos excessivos provocados por escapamentos de motos que transitam pela cidade.

Justificativa: A solicitação é necessária e leva em consideração as frequentes denúncias a respeito da imprudência e do desrespeito de alguns motociclistas às regras de trânsito. Além disso, determinadas motocicletas contam com modificações que afetam os índices de emissão de ruído, trazendo um desconforto enorme para parte da população, que sofre e reclama do barulho excessivo provocado pelos escapamentos modificados, que perturbam o sossego público, especialmente em áreas hospitalares, escolares e em vias rápidas como a Via Expressa. Destacamos como exemplo positivo a ação integrada que tem sido feita pela Prefeitura de São Carlos para coibir o barulho excessivo de escapamentos de motocicletas na cidade. Nas operações realizadas, o Departamento de Fiscalização utiliza o aparelho decibelímetro para a medição sonora dos escapamentos das motos, visando coibir a alteração e modificação dos escapamentos originais.