Câmara Municipal de Araraquara

Data: 19/10/2023

Protocolo: 10872/2023

Guichê: 10903 - 23/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Autoria: LUNA MEYER

Assunto: Limpeza, roçada, construção de passeio público e rampa de acessibilidade em terreno público (Área de Proteção Permanente - APP) na Av. Valquir Ascenção Ramos Barbieri, trecho entre o 532 e o 544, no bairro Jd. São Rafael II.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal que entre em entendimento com os órgãos competentes no sentido de que, em atendimento ao Código de Posturas Municipal, seja realizada a limpeza, roçada, construção de passeio público e rampa de acessibilidade em terreno público (Área de Proteção Permanente - APP) na Av. Valquir Ascenção Ramos Barbieri, trecho entre o 532 e o 544, no bairro Jd. São Rafael II.

Justificativa: Conforme verificado por este gabinete, o mato perpassa a área referente à mureta, invade o passeio público e acessa as sarjetas, causando transtornos diversos à população que por ali transita. Além de não possuir passio público, o terreno em questão não possui rampa de acessibilidade, dificultando a rotina das pessoas idosas, com dificuldade de locomoção, cadeirantes e mãos com carrinhos de bebês que precisam transitar pelo local para acessar o ponto de ônibus na rua adjacente. Agradeço a atenção dispensada e fico ao aguardo das devidas providências.