Parecer das Comissões nº 382/2023 ao Projeto de Lei nº 326/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/10/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 326/2023 - Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 06/10/2023 | 227 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 326/2023 | 05/10/2023 | Altera a Lei nº 7.058, de 3 de agosto de 2009, ampliando, no âmbito da Área Azul, o tempo máximo de permanência no entorno de hospitais para 4 (quatro) horas. |