Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/10/2023

Protocolo: 10553/2023

Guichê: 8093 - 06/10/2023

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o tratamento do câncer de mama na Rede Pública Municipal de Saúde

Texto: Considerando a gravidade do câncer de mama como um problema de saúde pública global; Considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece uma variedade de tratamentos para o câncer de mama, incluindo cirurgias, radioterapia, quimioterapia, hormonioterapia e tratamento com anticorpos; Considerando que as mulheres com câncer de mama têm o direito de receber do SUS todo o tratamento necessário, incluindo diagnóstico, procedimentos oncológicos, fornecimento de medicamentos e insumos, bem como cirurgia reparadora das mamas; Considerando a importância do acesso rápido e eficiente a exames diagnósticos e tratamentos para a detecção precoce e tratamento dessa doença; Considerando a relevância da conscientização e prevenção do câncer de mama, especialmente durante a Campanha Outubro Rosa; Considerando que a cidade de Araraquara está comprometida em fornecer atendimento de qualidade às mulheres com câncer de mama;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: 1. Relação contendo nome e data de solicitação de todas as mulheres que estão aguardando a realização de ultrassom mamário na Rede Pública Municipal de Saúde. 2. Relação contendo nome e data de solicitação de todas as mulheres que estão aguardando a realização de mamografia na Rede Pública Municipal de Saúde. 3. Informações detalhadas sobre a capacidade de atendimento e recursos disponíveis para procedimentos relacionados ao câncer de mama no sistema público municipal de saúde, incluindo a quantidade de equipes de profissionais de saúde e sua capacidade de atendimento. 4. Existe um programa específico de conscientização e prevenção do câncer de mama durante o Outubro Rosa em Araraquara? Quais são as ações e campanhas planejadas para este ano? 5. Como está a disponibilidade de recursos, incluindo equipamentos e pessoal, para realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos relacionados ao câncer de mama no sistema público municipal de saúde? 6. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que as pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama recebam atendimento e acompanhamento adequados de forma oportuna?